Montante do débito do estado chega a R$ 165 bilhões
O governo de Minas Gerais pediu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal novo prazo para renegociar a dívida com governo federal. O montante do débito é de R$ 165 bilhões.Na terça-feira , o ministro Edson Fachin decidiu prorrogar para 1° de agosto o prazo para o estado aderir ao regime de recuperação fiscal da União.O prazo de 90 dias para adesão terminaria hoje. A data foi concedida em abril pelo relator do caso, ministro Nunes Marques.
'O pedido de extensão é uma matéria crucial para evitar a insegurança jurídica, bem como o próprio risco de colapso do estado de Minas Gerais, caso não estendidos os efeitos da segunda cautelar até o término do julgamento que iniciar-se-á em 28 de agosto de 2024', argumentou o estado.
Dívidas STF União Recuperação Fiscal Prazo
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
STF estende prazo e adia pagamento da dívida de Minas Gerais com a UniãoMinistro Edson Fachin considerou que negar a prorrogação oderia trazer consequências mais graves
Consulte Mais informação »
AGU vai ao STF para que Minas Gerais volte a pagar sua dívida com a UniãoAo todo, Minas Gerais deve cerca de 160 bilhões de reais ao governo federal
Consulte Mais informação »
Zema pede ao STF mais uma prorrogação do prazo para renegociar dívida com a UniãoNesta semana, o ministro Edson Fachin estendeu o prazo de 19 de julho para 1º de agosto
Consulte Mais informação »
Fachin atende Zema e adia o pagamento da dívida de Minas Gerais com a UniãoO objetivo é esperar a regulamentação do programa que prevê refinanciar as dívidas dos governos estaduais
Consulte Mais informação »
AGU defende que Minas Gerais retome pagamento da dívida com a UniãoDébito do estado soma 160 bilhões de reais
Consulte Mais informação »
AGU defende que Minas Gerais retome pagamento da dívida com a UniãoSegundo manifestação, o prazo só deve ser prorrogado caso o estado retome o pagamento das parcelas do refinanciamento
Consulte Mais informação »