Colegiado aprovou resolução com recomendações ao INSS e o Banco Central
As novas funcionalidades, que ainda não têm data para serem implementadas, acontecem após o Conselho Nacional da Previdência Social aprovar, na última quinta-feira , duas resoluções recomendando mais transparência aos dados das operações consignáveis.
No primeiro documento, o órgão colegiado orienta que o app disponibilize aos segurados o valor das taxas de juros ofertadas para as novas operações e o número de Serviço de Atendimento ao Consumidor ou Central de Atendimento . Para isso, o Conselho recomenda que bancos e financeiras que ofereçam as operações a aposentados e pensionistas disponibilizem ao INSS e a Dataprev, em cada operação, as seguintes informações:valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida quando a contratação for oriunda de portabilidade ou refinanciamento; eO INSS informou que avalia a recomendação do CNPS e deve publicar, ainda esta semana,...
"A recomendação do conselho é viável e necessária, e trará maior clareza ao beneficiário no processo de contratação de empréstimo consignado", afirmou o instituto. Já a segunda resolução, destinada ao Banco Central, orienta que a autoridade monetária divulgue na internet a apuração das taxas médias ponderadas que estão sendo praticadas pelas instituições financeiras num prazo menor que os atuais 15 dias. O EXTRA perguntou ao BC se há possibilidade de as medidas serem implementadas e se há prazo para que isso aconteça, mas a instituição ainda não respondeu.
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