Mendonça nega pedido, e Gonçalves Dias deverá depor à CPI do MST

Mendonça nega pedido, e Gonçalves Dias deverá depor à CPI do MST.

André Mendonça negou o pedido de habeas corpus do general Gonçalves. Porém, a decisão garante que ele poderáEm sua justificativa, Mendonça afirma que. Nesse caso, a própria comissão tem poderes durante a fase processual próprios de autoridades judiciais.seria se a convocação tivesse se dado sob o claro indicativo de que a condição do paciente seria a deprática de algum ilícito criminal.

inafastável a garantia constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ao depoente ou na própria incriminação, além do direito à assistência de advogado”.

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