Mendonça mantém ida de ex-CEO da Americanas à CPI, mas garante silêncio
André Mendonça negou na tarde desta sexta-feira, 28, o pedido da defesa de Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas, para que não fosse obrigado a comparecer à CPI que investiga o rombo bilionário na varejista. A oitiva dele está prevista para a próxima terça-feira, 1º. Mendonça garantiu, no entanto, que Gutierrez não responda a perguntas que possam incriminá-lo e seja acompanhado de advogados durante o depoimento à CPI.
Mendonça apontou em sua decisão, no entanto, que todos os diretores e ex-diretores da Americanas têm sido chamados a depor “para prestar esclarecimentos à CPI, na condição de testemunhas”.
Sobre o direito ao silêncio, André Mendonça afirma que convocados a depor em CPIs, “independentemente da condição”, têm a garantia constitucional contra a autoincriminação, “quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ao depoente ou na própria incriminação, além do direito à assistência de advogado”.
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