O Ministério da Educação (MEC) lançou uma cartilha para auxiliar escolas públicas e privadas na implementação da lei que limita o uso de celulares nas instituições de ensino. O documento enfatiza a proteção da saúde dos estudantes e define situações excepcionais para o uso dos aparelhos, como em casos de urgência ou para garantir acessibilidade.
O Ministério da Educação publicou, nesta sexta-feira 31, uma cartilha para apoiar a execução da lei que restringe o uso de aparelhos celulares nas escolas públicas e privadas do País. Segundo a pasta, a limitação não deve ser generalizada a qualquer custo. O material reafirma que a medida tem como objetivo proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
O uso dos celulares só será permitido para uso pedagógico, mediado por professores, e em situações de perigo, estado de necessidade ou força maior.
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