Toffoli propôs prazo para Congresso legislar sobre garimpo em terra indígena; Análise do caso continua nesta quinta-feira
Com o voto do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal formou nesta quarta-feira placar de cinco votos contrários à constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O ministro acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, e alguns aspectos defendidos nos votos de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Para confirmar sua posição, o magistrado leu trecho do voto de Moraes, que diverge em relação ao Fachin sobre como devem ser tratados os casos de proprietários de áreas formalmente reconhecidas como indígenas. Concordando com o que foi proposto por Zanin, Toffoli entende que, nesses casos, a responsabilidade civil não deve ficar restrita à União, mas também aos estados que tenham causado danos decorrentes de titulação indevida.
Ao todo, 214 processos que tratam do mesmo tema estão suspensos e aguardam um desfecho do Supremo, já que o caso em análise pela Corte tem repercussão geral.
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