Ministros que foram contra tese de data para definir demarcação defenderam posições diferentes sobre pagamento a atuais ocupantes de terras
Com quatro votos contrários à tese do marco temporal, o Supremo Tribunal Federal poderá ter de lidar com outra questão que gerou divergências entre ministros durante o julgamento: se atuais ocupantes de terras que venham a ser consideradas territórios indígenas devem ou não ser indenizados.
O primeiro ministro a levantar a possibilidade de indenizações foi Alexandre de Moraes, ainda em junho, em um voto "médio". Apesar de se opor à tese do marco temporal, ele afirma que proprietários rurais que ocuparam as áreas “boa fé” poderiam receber indenização prévia do Estado pela terra nua, diante da desapropriação para demarcação das terras indígenas.
O órgão considera que, caso haja indenização, ela seria paga pelo ente público "que, de modo irregular, tenha criado, por ações e omissões, a expectativa no particular" de que a propriedade seria sua. Esse ente não necessariamente seria a União, podendo ser um poder local, como estados ou municípios.
"O voto do Ministro Alexandre de Moraes, justificando uma tentativa de conciliação de direitos, deixa de ser adequado constitucionalmente quando cria a possibilidade de indenização prévia pela terra nua a não indígenas e ao prever compensação de terras indígenas por outras equivalentes", afirmou a entidade, que atua no caso como "amiga da Corte".
Em nota publicada após o término da última sessão do julgamento, o Ministério dos Povos Indígenas avaliou como positiva a proposta sugerida por Zanin uma vez que "não impede a continuidade dos processos demarcatórios, sendo que a possível indenização deve ser avaliada caso a caso". — Como bem salientado pelo ministro Roberto Barroso, o que está em discussão hoje na Corte é se os títulos incidentes sobre terras indígenas se sobrepõem à posse tradicional indígena de território ainda não homologado. No caso concreto, a tese proposta pelo relator Edson Fachin é a mais adequada ao que previsto na Constituição Federal — aponta.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Aborto: quais ministros do STF devem votar contra e a favor da liberação no Brasil?Julgamento no Supremo Tribunal Federal pode começar nessa semana e há votos esperados para os dois lados, mas direção do placar final é incerta
Consulte Mais informação »
Quais ministros do STF devem votar contra e a favor da liberação do aborto?Julgamento no Supremo Tribunal Federal pode começar nessa semana e há votos esperados para os dois lados, mas direção do placar final é incerta
Consulte Mais informação »
STF retoma na quarta-feira (20) julgamento do marco temporalPlacar está 4 a 2 para invalidar tese que restringe demarcação de terras indígenas; Congresso pode avançar sobre o tema
Consulte Mais informação »
Julgamento do marco temporal no STF causa temor em produtores rurais de SCFamílias que fundaram comunidades, algumas com mais de 100 anos, choram pelo temor de perderem a propriedade, caso o STF derrube o marco temporal...
Consulte Mais informação »
Ministros de Lula não veem espaço para que decisão sobre Odebrecht seja revistaOrdem é acelerar análise sobre efeitos da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Consulte Mais informação »
Justiça de SP envia ao STF investigação sobre registro falso de vacinação em nome de BolsonaroJustiça avaliou que caso possa revelar possíveis conexões entre as irregularidades nos registros e as investigações que miram Mauro Cid
Consulte Mais informação »