Placar está 4 a 2 para invalidar tese que restringe demarcação de terras indígenas; Congresso pode avançar sobre o tema
Há diferenças nos votos contrários ao marco temporal. A proposta de Alexandre de Moraes, por exemplo, é vista com preocupação por entidades indígenas pela possibilidade de inviabilizar novas demarcações.
O caso em discussão no STF tem relevância porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal é válida ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça. Nessas situações, seria concedido aos indígenas um território equivalente ao de tradicional ocupação.
Conforme o coordenador jurídico da Apib, as terras indígenas no país ocupam papel central para proteção ambiental. “Defendemos que esse litígio é um litígio climático. O STF está diante de um litígio que vai resolver a questão dos povos indígenas, mas também a continuidade da existência humana numa Terra em que o clima está em colapso”, declarou.
André Mendonça foi a favor da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Ele propôs que, caso não exista ocupação indígena ou disputa pela terra na data da promulgação da Constituição, o território pode ser destinado por meio de outros instrumentos legais. Para Zanin, o dever de indenizar não fica restrito à União, podendo ser feita por estados e municípios. Para os casos de terras indígenas já demarcadas, Zanin propõe que não haja possibilidade de indenização.
O caso concreto é uma ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina contra o povo Xokleng, da Terra Indígena Ibirama-La Klaño.
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