Sexo com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável e as vítimas têm direito a aborto legal, caso engravidem g1
O caso da garota de 11 anos que engravidou após ser vítima de um estupro em Santa Catarina não é exceção no Brasil. Dados preliminares do Ministério da Saúde coletados pelo g1 apontam que, no ano passado, 17.316 garotas de até 14 anos foram mães no país. O número tem diminuído nos últimos anos.
Especialista em violência sexual e aborto previsto em lei, a psicóloga Daniela Pedroso afirma que manutenção da gravidez em crianças vítimas de violência sexual traz uma série de problemas psicológicos para a criança, além de malefícios físicos, sociais e financeiros. Na manhã de terça-feira , a Justiça determinou que a menina voltasse a morar com a mãe. A advogada de defesa da família não deu detalhes sobre qual será decisão em relação ao aborto. Já a juíza do caso foi transferida para outra comarca, após receber uma promoção. Segundo ela, o convite foi feito antes da repercussão do caso.
Foto de 2013 mostra adolescente de 14 anos moradora de Rondônia com o filho recém-nascido. — Foto: Aline Cabral/G1A maior parte dos casos de meninas de até 14 anos que tiveram filhos foi registrada no Nordeste . O Norte aparece em seguida, com quase 4 mil registros, seguido pelo Sudeste , Centro-Oeste e Sul .
Coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro, Flávia Nascimento lembra que a previsão legal para a interrupção de gravidez em meninas menores de 14 anos está na legislação brasileira desde 1940.
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