Corte adiou a fixação de uma tese de julgamento para servir de baliza ao Judiciário
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira a favor de que a Justiça pode anular uma absolvição em júri popular que tenha sido decidida de forma contrária às provas do processo, por motivos como compaixão ou clemência. Para a maioria dos ministros, a partir de recurso da acusação, um tribunal de segunda instância pode derrubar a absolvição e mandar fazer um novo júri nesses casos.
Tese Fachin, que foi o primeiro a divergir do relator, passou a aderir à proposta feita por Alexandre de Moraes, mais restrita. O texto é o seguinte: “É cabível recurso de apelação, nas hipóteses em que a decisão do tribunal do júri, amparado em quesito genérico, revelar-se manifestamente contrária à prova dos autos”.
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