Supremo propõe medidas como a criação de uma plataforma nacional para centralizar as demandas de medicamentos
O Supremo Tribunal Federal formou, nesta segunda-feira 9, maioria de votos para estabelecer critérios sobre os casos em que a Justiça pode determinar o fornecimento de medicamentos não incorporados pelo Sistema Único de Saúde. O julgamento, que tem repercussão geral, tramita no plenário virtual e deve ser encerrado na próxima sexta-feira 13.
Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Outras regras do acordo incluem critérios sobre quem deve julgar as demandas , limites para os preços dos medicamentos fornecidos judicialmente e compensações financeiras para estados e municípios que arcarem com tratamentos fora de sua responsabilidade.
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