Presidente vetou artigo que obrigava governo a se responsabilizar caso estados não fizessem repasses da verba de compensação do ICMS
da Silva sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que permite um piso menor de gastos federais com saúde em 2023. O dispositivo foi incluído na proposta que garante a compensação de perdas de ICMS para estados e municípios de R$ 27 bilhões, estipulada pelo Supremo Tribunal Federal . O projeto havia sido aprovado pelo Senado no começo do mês e pela Câmara, no mês passado.
Como solução, Zeca Dirceu propôs considerar o mínimo de 15% em cima da Lei Orçamentária de 2023, formulada em 2022, que é de um valor menor do que as receitas atuais. Esse dispositivo reduz o gasto adicional necessário para bancar o piso, de R$ 20 bilhões para R$ 5 bilhões. Lula vetou, porém, um parágrafo de um artigo do projeto que obrigava o governo federal que obrigava o governo federal a se responsabilizar caso os Estados não destinassem, do valor compensado, 25% para os municípios, 20% para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e as vinculações relacionais ao piso constitucional da saúde.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Lula sanciona lei para compensar estados e municípios por perdas no ICMSGoverno Federal vai antecipar R$ 10 bilhões do ICMS, imposto que é uma das principais fontes de receita de estados e municípios
Consulte Mais informação »
Lula sanciona projeto que compensa municípios por perda de ICMSPresidente vetou item da proposta que tratava dos pisos constitucionais
Consulte Mais informação »
Lula sanciona lei para compensar estados e municípios por perdas no ICMSEscolha quais assuntos você quer ver e clique no botão para abrir as últimas notícias.
Consulte Mais informação »
Lula sanciona lei para compensar estados e municípios por perdas com ICMSO objetivo é recompor as perdas impostas com a política de Jair Bolsonaro de barateamento dos combustíveis a partir do corte do tributo
Consulte Mais informação »
Lula sanciona compensação de R$ 27 bilhões a estados por perdas do ICMSQueda na arrecadação é resultado da desoneração dos combustíveis promovida pelo governo Bolsonaro
Consulte Mais informação »
A reação do presidente Lula diante do novo ataque a uma escola em São PauloUma aluna morreu e outros três ficaram feridos após um ataque a tiros na Escola Estadual Sapopemba, na zona leste da cidade
Consulte Mais informação »