Governo Federal vai antecipar R$ 10 bilhões do ICMS, imposto que é uma das principais fontes de receita de estados e municípios
Governo Federal vai antecipar R$ 10 bilhões do imposto que é uma das principais fontes de receita de estados e municípiosO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços .
Desse valor, o governo prometeu antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões, que seriam depositados em 2024, para este ano. Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente às cidades e o restante será repassado para os estados. O ICMS baixou em 2022, uma medida tomada pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além desse repasse, o governo federal também pretende pagar aos municípios uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões. “Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perdera nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro.
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