O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a lei que concede pensão especial para pessoas que foram vítimas de isolamento e internações compulsórias por causa da hanseníase. A regulamentação define os procedimentos para solicitar o benefício e a composição da Comissão Interministerial de Avaliação. Pessoas que foram submetidas a internação compulsória, isolamento domiciliar, em seringais ou que tiveram seus genitores separados por causa do isolamento ou internação também podem receber a pensão vitalícia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última segunda-feira , um decreto que regulamenta a lei que trata da concessão de pensão especial para pessoas atingidas pela hanseníase, submetidas a isolamento e a internações compulsórias. A regulamentação estabeleceu o procedimento para realização de requerimento do benefício e definiu a composição da Comissão Interministerial de Avaliação.
com/watch?v=4XeI_4jOkIw&pp=ygUPaGFuc2Vuw61hc2UgY25u Quem pode receber a pensão? A nova lei reafirma a política pública de reparação individual a pessoas com hanseníase, fazendo com que a pensão seja concedida, a partir de agora, nas seguintes situações: internação compulsória em hospitais-colônia; de isolamento domiciliar; isolamento em seringais; de separação dos genitores em razão do isolamento ou da...
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