Novo sistema permite a compra e venda de créditos por empresas
Lula sanciona mercado de carbono no Brasil, permitindo compra e venda de créditos para reduzir emissões. Empresas podem negociar CBE e CRVE em Bolsa de Valores. Lei exclui agronegócio e empresas de saneamento, focando em indústrias. Metas de Paris impulsionam mercado. Comitê interministerial e CVM supervisionam transações.
Os governos estaduais e federal também poderão comercializar créditos de áreas verdes de terras públicas. O texto ainda determina que os estados podem vender créditos de carbono gerados em terras privadas ou concedidas à iniciativa privada, por meio de projetos estabelecidos nelas, desde que com autorização do ente particular e com a possibilidade dele desistir da participação no projeto público a qualquer momento.
Esses ativos poderão ser negociados em leilões ou em Bolsa de Valores, por exemplo. Caso uma empresa polua acima do permitido pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa , precisará comprar créditos de quem polui menos, ou comprar mais "permissões para poluir".
O mercado de crédito de carbono é o sistema de compensações de emissão. Ele é um dos pilares para cumprir as metas do Acordo de Paris, assinado em 2015 por quase 200 países, que se comprometeram a conter o aumento do aquecimento global com medidas práticas. Se precisar emitir mais, a empresa terá de comprar crédito de outra que tenha disponível, seja porque emite menos ou porque captura carbono da atmosfera. Esses créditos serão negociados como títulos mobiliários, sendo certificados por empresas especializadas.
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