Decisão, com quatro vetos, sai após meses de negociações com parlamentares e votação polêmica na Câmara. Reoneração será gradual, sem afetar 2024
Decisão, com quatro vetos, sai após meses de negociações com parlamentares e votação polêmica na Câmara. Reoneração será gradual, sem afetar 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a maior parte das adequações aprovadas pelo Congresso e sancionou o acordo para a desoneração na
Pelo texto sancionado, foram apresentadas formas de compensar os gastos da desoneração - entre eles está a taxação de compras internacionais em valores até US$ 50, atualização no valor de imóveis com imposto menor e a repatriação de valores levados para o exterior sem terem sido declarados. Mas a equipe econômica de Lula questionou o projeto e apontou falta de recursos para estender a medida sem afetar a meta de déficit zero das novas regras fiscais – pela decisão, os gastos públicos não podem ser maiores do que os valores arrecadados. A posição fez o presidente vetar a prorrogação, o que foi derrubado pelo Congresso, e a situação chegou ao Supremo, a pedido do governo.
O atraso foi motivado pela ação de nomes contrários ao texto, reuniões para garantir que a proposta aprovada pelo Senado não interferiria na autonomia do Banco Central e pelo fato de que a relatora até então, Any Ortiz , não estava em Brasília.
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