O projeto tramita em caráter conclusivo - ou seja, a menos que haja um recurso, seguirá direto ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 28 um projeto que limita a autonomia do Supremo Tribunal Federal em temas nos quais o Congresso Nacional for omisso. A proposta sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão partiu da deputada Chris Tonietto em 2020.
A versão do relator, Gilson Marques , acrescenta que não caberá ADO para questionar a conveniência e a oportunidade de uma lei ou uma providência administrativa. O relator alega que a proposta é uma ferramenta para barrar “crescentes incursões do STF na esfera política”.
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