O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), descartou neste sábado, 31, a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira , descartou neste sábado, 31, a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido , um tributo cobrado sobre o lucro das empresas, e do imposto sobre a renda retido na fonte incidente nos Juros sobre Capital Próprio , um tipo de remuneração paga pelas companhias aos seus acionistas.
No evento deste sábado, Lira também descartou eventual alteração na meta de resultado primário, de déficit zero. Por outro lado, ele criticou o governo no esforço para atingir a meta de resultado primário com base no aumento de arrecadação. O presidente da Câmara defendeu que a solução para garantir a sustentação do arcabouço fiscal no longo prazo é a desindexação orçamentária. Ele reforçou que o Congresso deve avançar com mais força nessa discussão, já ventilada pela equipe econômica do governo.
A discussão sobre reduzir despesas obrigatórias indexadas passa pelos pisos constitucionais da Saúde e Educação, bem como pela desvinculação entres os benefícios do INSS e o reajuste do salário mínimo.Lira disse ainda que o Legislativo tem ingerência sobre o Orçamento Federal e declarou que o correto, na avaliação dele, seria que os parlamentares decidam e opinem sobre emendas.
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