Proposta de alteração na CSLL e no JCP chegou nesta sexta-feira 30 ao Congresso Nacional
O presidente Lula enviou nesta sexta-feira 30 ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar os tributos sobre empresas e bancos. A matéria é parte do esforço do governo para atingir a meta de déficit fiscal zero em 2025. A expectativa é obter uma arrecadação adicional de 32,5 bilhões de reais entre 2025 e 2027, dos quais 21 bilhões viriam no ano que vem. A tramitação começará pela Câmara dos Deputados.
Para as demais empresas, o aumento seria de um ponto, de 9% para 10% - no caso das empresas de seguros privados e capitalização, a taxa subiria de 15% para 16%. Em ambos os cenários, a alíquota original retornaria em 2026. Em relação ao JCP, o projeto majora a alíquota para 20% - atualmente, os valores distribuídos pagam uma taxa de 15% do IR.
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