Ministro do STF determinou bloqueio de todas as emendas ao Orçamento que têm caráter impositivo e obrigam governo a remeter recursos para redutos indicados por deputados e senadores
Ministro do STF determinou bloqueio de todas as emendas ao Orçamento que têm caráter impositivo e obrigam governo a remeter recursos para redutos indicados por deputados e senadoresBRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira , deve conversar nas próximas horas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , para tratar da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , de suspender a execução de todas as emendas impositivas.
Lira também adiou a análise dos destaques ao texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Líderes partidários disseram ver clima desfavorável para concluir a votação da proposta após a decisão do ministro do STF. Deputados e senadores chegaram a prever para hoje a votação de mudanças nas chamadas emendas Pix para dar mais transparência nos repasses. A análise ocorreria na CMO, mas o item foi retirado de pauta para a inclusão da MP do Judiciário que acabou sendo rejeitada.
A ideia é delimitar o objeto das emendas Pix, ou seja, explicitar para qual fim o dinheiro está sendo usado . Hoje, não fica claro como as prefeituras estão usando as verbas, embora o nome do deputado que enviou a emenda possa ser identificado.
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