Projeto prevê pena de um a dois anos de prisão e multa correspondente a 50 vezes o valor do ingresso; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira , o projeto de lei que tem como objetivo criminalizar o comércio ilegal de ingressos para eventos de lazer, tentando restringir a atividade de cambistas. O texto vai ao Senado. O texto ficou conhecido como "Lei Taylor Swift". Isso porque a proposta foi protocolada em meio a confusão criada durante a venda de ingressos para os shows da cantora norte americana no Brasil, em junho do ano passado.
O texto prevê pena de: detenção de um a dois anos e multa correspondente a 50 vezes o valor do ingresso por preços superiores aos fixados pelas entidades organizadoras oficiais ou promotoras autorizadas do evento; e detenção de um a três anos e multa correspondente a 100 vezes o valor do ingresso pela conduta de oferecimento, distribuição ou venda de dispositivo ou programa de computador com o intuito de praticar a venda de ingressos.
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