Lei Orgânica da PM cria mais problemas do que resolve

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Ela tenta reduzir politização de forças policiais, mas esvazia secretarias de Segurança e enfraquece controle civil

O Senado aprovou na terça-feira uma lei orgânica para reger as polícias militares e corpos de bombeiros,

O principal problema será o esvaziamento previsível das secretarias de Segurança Pública nos estados. Pela nova lei, os comandantes daresponderão ao governador. Não é difícil prever situações em que secretários serão escanteados. O texto peca por aprofundar um dos principais problemas na gestão da segurança no Brasil, a separação entre as polícias Civil e Militar.

Defensores do texto aprovado argumentam que ele limita a politização das forças de segurança. É verdade que há avanços. Policiais ficam proibidos de portar armas em eventos político-partidários ou de se manifestar em público e em redes sociais sobre política usando a farda, a patente, a graduação ou símbolos da instituição.

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