Lei Maria da Penha: pedidos de medidas protetivas aumentam 14% no 1º semestre de 2021 no Brasil; medidas negadas também crescem = G1
Renata* e o namorado ficaram desempregados durante a pandemia. Para ela, o relacionamento já tinha acabado. As discussões e agressões eram constantes. Mas, com uma filha de 9 anos para cuidar e sem nenhuma fonte de renda, ela se viu sem ter para onde ir. A decisão de chamar a Guarda Municipal veio apenas em um dia em que ela achou que fosse morrer.
Um levantamento do Monitor da Violência aponta que o número de pedidos de medidas protetivas aumentou 14% no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram mais de 190 mil pedidos de janeiro a junho de 2021, contra cerca de 170 mil do ano passado. Medidas protetivas no Brasil: comparação do 1º semestre de 2021 com o mesmo período de 2020 — Foto: Élcio Horiuchi/G1Os dados foram levantados pelo G1 via assessorias de imprensa dos Tribunais de Justiça de todos os estados do país e por meio da Lei de Acesso à Informação.
O efeito da pandemia da Covid-19: número mensal de medidas protetivas solicitadas no Brasil — Foto: Élcio Horiuchi/G1 Rita de Cássia, fundadora da Casa Help, que fornece abrigo para mulheres vítimas de violência há 16 anos no litoral de São Paulo, também diz que a medida protetiva é importante porque inibe o agressor e protege a mulher. “Quando a vítima precisa fazer um pedido de socorro, se ela relata que já tem um boletim de ocorrência com uma medida protetiva, a tratativa é diferenciada, e o atendimento costuma ser um pouco mais rápido.
Rita também complementa que a crise econômica que atingiu o país durante a pandemia colaborou para piorar a situação. Matias diz que, por conta desse contexto, passou a ser possível a vítima fazer o registro da violência doméstica por meio da delegacia digital no estado. “A vítima também pode solicitar a medida protetiva por meio desse registro. Tudo com o mesmo cuidado do atendimento presencial”, diz.
“Muitas mulheres passam por essa situação de violência e não têm coragem de denunciar, então não é um número real que chega na delegacia. A gente sabe que tem situação não registrada, mas a gente tem que continuar nesse enfrentamento da melhor maneira possível”, diz a delegada Renata Matias. "Com equipamentos estatais especializados ainda muito concentrados nas capitais e regiões metropolitanas, mulheres que vivem longe dos grandes centros urbanos encontram enormes obstáculos para acessar a justiça", diz Samira Bueno.
Por isso, Maria achava que não tinha saída para a sua situação. “Ele bebia muito. E, toda vez que eu procurava para conversar, era pé de briga. Me proibia de ir para a igreja, me proibia de sair, de usar roupa curta, maquiagem. Infelizmente, eu acabava me sentindo culpada”, diz.“Ele pediu para mim: ‘Mãe, você não pode ficar nessa vida, mãe. Se a senhora não fizer nada, eu vou pedir ajuda”, conta Maria.
Leia o depoimento completo de Maria e de outras mulheres que conseguiram denunciar a violência doméstica durante a pandemia.São inúmeros os casos de violência contra a mulher. Uma dessas histórias, com fim trágico, foi o assassinato a facadas da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro . O autor do crime foi o ex-marido dela, o engenheiro Paulo José Arronenzi.
"Eu me calei por muito tempo! Eu sofria com minha filha, sem apoio até dos que diziam estar ali pra ajudar, que eram coniventes e presenciavam tudo calados sem interferir com a desculpa que eu tinha que aguentar calada porque era o 'jeito dele', era esse o 'temperamento dele' e que se eu quisesse viver com ele, teria que me sujeitar e ser submissa.
Não é possível saber exatamente quantas medidas seguem sem ser julgadas, mas é possível ter uma ideia, já que foram feitos aproximadamente 193 mil pedidos de medida no primeiro semestre deste ano, com 153,4 mil concessões e 15,5 mil não concessões. Essa relação, porém, não é exata. Isso porque pedidos feitos em um mês podem ser julgados em outro.
O TJ-RN diz que os Juizados de Violência Doméstica do estado realizaram uma checagem e constataram a existência de medidas protetivas antigas e paralisadas. “Após consulta às vítimas, nesses casos antigos e nas situações em que elas apontaram que não tinham interesse na permanência da medida protetiva, estas foram revogadas”, afirma o tribunal em nota.
Alagoas, por exemplo, teve uma alta de 64% -- foram 764 medidas protetivas no primeiro semestre deste ano, contra 467 no ano passado. Segundo o desembargador Tutmés Airan, que está à frente da Coordenadoria da Mulher do TJ do estado, esse índice tem algumas explicações importantes.
Campanha do Conselho Nacional de Justiça e da Associação dos Magistrados Brasileiros tenta ajudar vitimas que têm dificuldade de denunciar o agressor ou de buscar ajuda, porque estão o tempo todo em sua companhia — Foto: Reprodução/CNJ e AMB com montagem de Guilherme Gomes/G1O levantamento do G1 durou mais de dois meses para ser concluído.
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