Artigo de Renata Gil: Brasil pode reverter cenário de violência contra a mulher (leia na coluna de Mleitaonetto)
PublicidadeSábado, 7 de agosto, aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha e temos um grande avanço a comemorar: a criminalização da violência psicológica contra a mulher, que, embora prevista no ato normativo desde 2006, só passou a contar com punição no Código Penal após a aprovação do “Pacote Basta!” pelo Congresso Nacional, no início do mês passado.
O texto também alterou o caput do artigo 12-C da Lei Maria da Penha para determinar o afastamento imediato do agressor do lar caso verificado risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher – além de estabelecer, no Código Penal, o regime inicial fechado como penalidade para quem praticar lesão corporal contra a mulher “por razões da condição do sexo feminino”.
O Brasil é o quinto país do mundo em que mais se mata mulheres. Os índices pioraram bastante na pandemia, quando muitas mulheres tiveram de passar mais tempo ao lado dos infratores. Essa é uma triste realidade, que precisa ser superada, à custa de políticas públicas e do envolvimento de toda a sociedade civil.
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