A lei complementar sancionada nesta quinta-feira (16) regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, simplificando a cobrança de impostos no país. A lei define diversos pontos que precisavam de regulamentação após a aprovação da emenda constitucional que reformulou o sistema tributário. As principais mudanças incluem a reorganização dos impostos sobre o consumo, a unificação dos tributos e o fim da cumulatividade.
Sancionada nesta quinta-feira à tarde, a lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo simplificará a cobrança de impostos no país e será implementada gradualmente. A lei define diversos pontos que precisavam de regulamentação após a aprovação da emenda constitucional que reformulou o sistema tributário no país.As principais mudanças são a reorganização dos impostos sobre o consumo.
Novos setores com redução da alíquota em 60%:• Dispositivos de acessibilidade;• Ensino infantil, fundamental e médio;• Insumos agrícolas;• Itens de higiene pessoal, como sabões, escovas de dente e papel higiênico;• Produções nacionais artísticas, obras, eventos;• Serviços de saúde e dispositivos médicos.Profissionais liberais Um total de 18 profissões regulamentadas pagarão 30% a menos de IVA.
REFORMA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS IVA CBS IBS CESTA BÁSICA CASHBACK
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Lula sanciona com vetos primeira lei que regulamenta reforma tributáriaTexto traz as principais regras de funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado
Consulte Mais informação »
Lei Pandora Regulamenta Transporte de Animais em Voos em São PauloA Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a Lei Pandora, que regulamenta o transporte de animais de pequeno porte em voos. A lei estabelece regras rígidas, como documentação, condições de transporte e penalidades para empresas, visando a segurança e bem-estar dos animais.
Consulte Mais informação »
Governo sanciona lei que regulamenta uso de bioinsumos na agropecuáriaMatéria havia sido aprovada pelo Congresso no início de dezembro e enviada ao Palácio do Planalto
Consulte Mais informação »
Lula Sanciona Lei que Regulamenta Cooperativas de Seguros com Veto a Cargos ComissionadosO presidente Lula sancionou a lei que regulamenta cooperativas de seguros e proteção patrimonial, ampliando a atuação dessas entidades no mercado brasileiro. O veto ocorreu ao artigo que criava 26 cargos comissionados na Susep, justificado por inconstitucionalidade por vício de iniciativa.
Consulte Mais informação »
Lula Assina Reforma Tributária Nesta Quinta-feiraPresidente Lula sancionará projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, após reunião com ministros para discutir possíveis vetos.
Consulte Mais informação »
Governo Sanciona MP que Regulamenta Reforma TributáriaO governo brasileiro sancionou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) que regulamenta a reforma tributária. A decisão se deu em função do prazo para que o governo decidisse quais artigos seriam avalizados pelo presidente e quais seriam vetados, que expirava nesta data.
Consulte Mais informação »