A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 prevê meta de resultado primário zero, com tolerância de 0,25% do PIB. O presidente Lula sancionou a LDO com vetos, derrubando dispositivos que limitavam o bloqueio orçamentário para cumprimento das metas fiscais apenas a emendas não impositivas. O veto permite o bloqueio de todas as verbas parlamentares para garantir o limite de gastos do arcabouço fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 prevê meta de resultado primário zero, com intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto , o equivalente a R$ 30,97 bilhões. O texto que dá base para a elaboração e a execução do Orçamento do ano que vem foi sancionado nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com vetos.
O governo vem em um cabo de guerra com o Congresso sobre o bloqueio de emendas parlamentares. Essa previsão foi colocada em diversos projetos enviados aos parlamentares, mas acabaram retirados dos textos antes da aprovação final. Na sanção da LDO, Lula ainda vetou dispositivos que determinavam a execução de emendas parlamentares até os limites constitucionais, argumentando que esses gastos precisam respeitar também o arcabouço fiscal, previsto em lei complementar. Também derrubou um trecho que atribuía prioridade no pagamento das emendas a depender dos beneficiários e da indicação dos autores.
"A aprovação da proposição, que vincula o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, resultaria no crescimento das despesas correspondentes em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias, previstos na Lei Complementar nº 200, de 2023", disse Lula no veto.
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