Uma proposta de lei na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa obrigar o governo federal a atingir um déficit zero nas contas públicas até outubro de 2025, sem utilizar a tolerância atual que permite gastos adicionais. O texto, que será votado na Comissão Mista de Orçamento, propõe que o governo mire somente no centro da meta fiscal, eliminando a possibilidade de ajustar as contas usando o limite inferior da banda de tolerância. O governo, porém, pediu a retirada da medida do relatório.
Medida na Lei de Diretrizes Orçamentárias obrigaria Executivo a mirar no déficit zero das contas públicas até outubro do ano que vem, sem usar tolerância que hoje abre espaço para mais gastosLei de Diretrizes Orçamentárias
, sem considerar o piso inferior da banda, que permite atualmente um ajuste mais frouxo nas contas públicas.. O governo, porém, reagiu e pediu para que a medida fosse retirada do parecer, fazendo o relator recuar. Em 2024, o governo usou essa tolerância para diminuir a necessidade de congelamento de despesas, afrouxando o controle das contas públicas. A prática de mirar no limite inferior da meta vem recebendo críticas de analistas do mercado, deA cada dois meses, o governo faz uma avaliação do comportamento das receitas e despesas para definir se há necessidade de congelamento no Orçamento para cumprir a meta fiscal.
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