Estabelecimento de um valor fixo para o imposto estadual é alvo de disputa entre os governadores e o governo federal no Supremo
líderes partidários sugeriram ao relator do projeto de lei que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicaçãoComo registramos, na semana passada o.
Pelo projeto de lei, os estados deveriam tomar como base os valores dos últimos 12 meses para determinar o valor do imposto.descumpriram o projeto aprovado pelo Senado e aplicaram uma alíquota maior que a média do períodosuspendendo o valor estabelecido pelos estados. A14 de junho para que a União e os estados apresentem um acordo.
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