Governo federal também afirmou que pretende zerar PIS e Cofins sobre a gasolina; benefício aos estados está condicionado ao 'teto do ICMS'
Governo federal também pretende zerar PIS e Cofins sobre a gasolina; benefício aos estados está condicionado ao 'teto do ICMS'Jair Bolsonaro confirmou há pouco que o governo federal vai apresentar uma PEC para conseguir zerar o ICMS sobre diesel e gásPara isso, porém, o presidente da República condicionou a concessão do benefício à aprovação do projeto de lei que estabelece um teto de 17% para o ICMS para combustíveis,...
A PEC tem como objetivo permitir que o governo federal utilize dividendos da Petrobras para recompensar estados “Em se aprovando o projeto de lei complementar [do ICMS] e promulgando uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores”A medida iria vigorar só até o final do ano, caso seja aprovada., que poderiam ser usados para recompor o cofre dos estados. Além desse valor, a União quer utilizar royalties e flexibilizar o teto de gastos para zerar também o ICMS sobre o gás de cozinha e transporte público.
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