Empresa será notificada pelo Ministério da Justiça e deverá se explicar ao Ministério Público Federal após publicar conteúdo com ataques ao projeto
"Protocolamos no STF petição em função dos ataques do Telegram ao PL 2630, utilizando sua plataforma para manipular a opinião pública a favor de seus interesses. Uma pena que o Telegram tenha notificado seus usuários de que a democracia estava sob ataque com 4 anos de atraso", publicou Randolfe nas redes sociais.
O conteúdo divulgado pela plataforma afirma que o projeto, que prevê regras para redes sociais e está em análise na Câmara dos Deputados, “irá acabar com a liberdade de expressão”. “O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, diz trecho do texto.
Ainda segundo a rede, "para os direitos humanos fundamentais", o projeto de lei configuraria "uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil". Na sequência, o conteúdo estimula os internautas a cobrarem os deputados a respeito do tema. O texto também afirma que a proposta concederia "poderes de censura ao governo". No entanto, a existência de uma entidade reguladora autônoma foi retirada do PL pelo relator, Orlando Silva , que ainda analisa a melhor maneira de fiscalizar o cumprimento das normas previstas. "Esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual", acrescenta o Telegram.
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