O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu nesta sexta-feira, 6, uma liminar que suspende as licenças ambientais, os termos de cessão de uso do terreno e de ajuste de conduta concedidos pela Prefeitura à concessionária Ecourbis para a...
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu nesta sexta-feira, 6, uma liminar que suspende as licenças ambientais, os termos de cessão de uso do terreno e de ajuste de conduta concedidos pela Prefeitura à concessionária Ecourbis para a ampliação da Central de Tratamento de Resíduos Leste , em São Mateus, bairro da zona leste.
Um projeto de lei da gestão Ricardo Nunes que altera o Plano Diretor para permitir a expansão da CTL está em tramitação na Câmara Municipal, foi aprovado em primeira votação e será discutido em audiência pública na terça-feira, 10. A segunda votação deve ocorrer nas próximas semanas. O projeto tem gerado oposição de moradores e ambientalistas, que criticam a falta de clareza sobre como será o empreendimento e quais seus impactos ambientais.Atualmente, o terreno ao lado da CTL de São Mateus está dentro de uma"Macroárea de Preservação de Ecossistemas Naturais", que exige preservação integral, e é delimitada pelo zoneamento como Zona Especial de Preservação Ambiental.
"Não é por acaso que ali é uma área de proteção integral. Se fosse mexer, precisaria fazer um amplo debate. Não é só a questão das árvores, é toda a estrutura hídrica que está relacionada", diz. A Ecourbis ainda não apresentou um projeto oficial para o ecoparque, especificando todas as tecnologias de tratamento de resíduos a serem implantadas e em que prazo. Segundo a companhia, informações detalhadas ainda não estão disponíveis porque os projetos estão em fase de desenvolvimento.
A contrapartida, determina o plantio interno de 10.147 mudas, além de 4.090 no Parque Vila do Rodeio e 5.099 no Parque Natural Cabeceiras do Aricanduva, totalizando 19.336 mudas.
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