Segundo o Ministério Público Federal, General Girão (PL-RN) incentivou atos antidemocráticos em frente a quartel do Exército. Parlamentar diz ser alvo de 'perseguição ideológica'. União, estado do RN e a capital Natal também foram condenados a pagar indenizações.
O deputado General Girão durante pronunciamento na Câmara dos Deputados — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Na ação apresentada em abril de 2023, os procuradores argumentaram que o deputado do PL fez diversas postagens nas redes sociais incentivando condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade de um acampamento que, à época, estava montado em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
"A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano", afirmam os procuradores do MPF. Na decisão, o juiz afirmou que a conduta do deputado "afrontou o regime democrático de direito", pondo em dúvida a legitimidade do processo eleitoral, bem como a atuação do Poder Judiciário.
União e estado também foram condenados Na mesma decisão, o juiz Janilson de Siqueira também condena a União a pagar R$ 2 milhões em indenização em razão de uma nota divulgada pelos então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica que estimulava acampamentos.
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