Decisão rejeitou pedido de liminar feito pelo Sepe contra norma estadual que autoriza contratos por tempo determinado
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro conquistou uma vitória na Justiça que derruba uma liminar obtida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação contra a contratação temporária de professores para a rede. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantém a eficácia da Lei Estadual 10.
Segundo o desembargador, a liminar representaria um risco de "lesão inversa", com potencial de desestruturar o corpo docente estadual, prejudicando o atendimento educacional aos alunos da rede pública. A medida assegura, portanto, a continuidade dos serviços essenciais prestados pelas escolas estaduais, evitando um cenário de falta de profissionais nas salas de aula.A Lei Estadual 10.
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