Desembargador se baseou em um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre foro
Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura mandou suspender uma ação penal contra o médico e ex-deputado Luiz Afonso Sefer, condenado a 21 anos de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável. O processo tramita sob sigilo na Corte, mas CartaCapital teve acesso ao despacho, assinado na última quarta-feira 26.
O debate sobre a necessidade de autorização para investigações contra autoridades com foro aconteceu em um processo movido pelo PSD do Pará, em agosto de 2023. Juristas ouvidos pela reportagem afirmam que, neste caso, a defesa de Sefer precisará acionar o tribunal com questionamentos sobre o caráter retroativo da ação.
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