Justiça de SP proíbe manifestação indígena contra Marco Temporal em rodovia
Ela fixou multa de R$ 20 mil e autorizou uso de força policial em caso de descumprimento.
Na decisão, ela determina a possibilidade de intervenção dos agentes, desde que"sem ferir a integridade física" dos presentes. No início desta semana, policiais militaresInicialmente, os indígenas haviam sido liberados para protestar apenas no acostamento próximo ao km 20 da rodovia. Entretanto, a concessionária CCR AutoBan, responsável pelo sistema Anhanguera-Imigrantes, entrou com recurso de agravo de instrumento para pedir a proibição do ato, além da aplicação de multa.A instituição defende que a restrição do uso da via pública impedem a prática de um direito previsto na Constituição Federal da manifestação de grupos indígenas, no caso a comunidade Guarani.
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