Marco temporal é a única solução que concilia preservação e desenvolvimento
Desde que a demarcação da Terra Indígena Raposa Terra do Sol foi sacramentada pelo STF, em 2009, os povos da região desenvolveram o que eles mesmos consideram uma “gestão modelo”. A criação de planos de cuidado ambiental, o crescimento da agricultura familiar orgânica e a formação contínua de agentes indígenas de saúde e saneamento são algumas das conquistas comemoradas.
Os riscos de invasão não se extinguiram: em 2022, grupos de garimpeiros se instalaram clandestinamente em partes do território. Mas os próprios indígenas hoje têm autoridade para fazer vigilância. Os avanços são inegáveis. Quem hoje milita para impedir que o marco temporal para a demarcação de territórios indígenas seja aprovado no Congresso, ou reconhecido definitivamente pelo STF, insiste em desprezar este fato: não existe grupo ou atividade humana capaz de prosperar em circunstâncias de absoluta incerteza.Negar o marco temporal significa manter sob insegurança perpétua qualquer atividade ligada ao solo no Brasil, ainda que absolutamente legítima.
O PL 490/2007, aprovado pela Câmara dos Deputados em meados de maio, incorpora os parâmetros para homologação de territórios indígenas utilizados pelo STF no caso Raposa Terra do Sol. Essa lógica foi desenhada pelo então ministro Carlos Ayres Britto, insuspeito de simpatias conservadoras, mas que compreendeu que as questões indígenas não podem ser exceção às regras criadas pela Constituição.
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