Novo texto determina que depoimentos devem ser coerentes a provas e fundamentos de sentença
A Justiça do Rio de Janeiro alterou a regra que autorizava condenações apenas com base em depoimentos de policiais, na última segunda-feira . A Súmula 70, válida desde 2003, dizia que "o fato da prova oral se restringir a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação”.
A aprovação foi determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , após um pedido da Defensoria Pública do Rio de 2018. O único que desembargador que votou contra a alteração foi Nagib Slaibi Filho, em decisão quase unânime do Órgão.
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