UFRJ: Justiça Federal manda retomar abastecimento de água e proíbe novo corte
Com uma dívida de cerca de R$ 14 milhões com a Águas do Rio, concessionária fluminense, ateve o abastecimento de água interrompido ontem pela companhia. Agora, no entanto, o serviço deverá ser retomado por força de uma decisão judicial. A juíza federal Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio, acaba de conceder uma liminar nesse sentido à instituição de ensino, que completou recentemente 104 anos de história.
A magistrada também proibiu a Águas do Rio de realizar novo corte até que um novo entendimento judicial seja firmado. A posição dela é de que o fornecimento de água é um serviço essencial, de interesse coletivo e, portanto, sua interrupção está condicionada a uma notificação prévia. De acordo com Geraldine, não há registro de que a UFRJ tenha sido avisada anteriormente sobre o corte.
A decisão também cita que “extrapola o limite da legalidade” a utilização do corte, pela concessionária, como forma de obrigar a UFRJ a quitar suas dívidas. Fica comprometido, segundo a juíza Geraldine, o funcionamento das atividades universitárias, “em especial aquelas voltadas à alimentação e moradia dos estudantes” — ou seja, alojamentos e “bandejão”.
Além da Águas do Rio, a Light está cobrando R$ 35 milhões em contas de luz atrasadas da UFRJ. O fornecimento de energia elétrica chegou a ser suspenso na terça-feira, mas houve ordem do TRF-2 para o religamento na sequência.
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