Em momento histórico, a Corte pode consolidar entendimento sobre o papel do Poder Executivo para a política sobre meio ambiente e clima
1Há pouco mais de três anos, a legislação e a política socioambiental brasileiras vêm sendo atacadas quase que semanalmente por parte do governo federal e seus aliados no Legislativo, operando retrocessos profundos, em especial na matéria climática e de combate ao desmatamento da Amazônia.
Em 30 de março, algumas dessas ações estarão em pauta do plenário do Supremo.
No decorrer da 1ª fase de implementação do Plano, foi fundamental o investimento na criação de áreas protegidas, especialmente Unidades de Conservação, com a homologação de 25 milhões de hectares – o que representou ampliação de cerca de 70% na extensão territorial de UCs na região Amazônica. De acordo com a pesquisa da Terra de Direitos com base em dados do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia, ao comparar a taxa de desmatamento de 2004 com a taxa de desmatamento de 2012 , pode-se afirmar que no período de nove anos a redução na taxa anual de desmatamento foi equivalente a 83,54%. A taxa registrada em 2012 foi a que mais se aproximou da meta estipulada para o ano de 2020 na Política Nacional sobre Mudança do Clima, que foi de 3.
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