O ministro André Mendonça vai analisar um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra um decreto do governo federal
Para o PSB, o decreto busca legalizar a destruição da Amazônia, já que o garimpo não é, por si próprio, uma atividade sustentável.
O partido pede que Mendonça suspenda o decreto, como medida liminar, e que o Supremo declare o texto inconstitucional. O ministro pode tomar uma decisão de forma monocrática ou pedir para que o caso seja levado ao plenário. Está-se diante uma política de desmonte ambiental e de incentivo a práticas predatórias de mineração promovida pelo Governo Federal, o que se reflete no crescimento das taxas de desmatamento, das áreas ocupadas pelo garimpo e dos conflitos envolvendo o setor da mineração"Ofensiva do governo
Defendida por Bolsonaro desde antes da chegada à Presidência, a facilitação do garimpo em terras protegidas ganhou impulso no início desse ano. Além de publicar o decreto de estímulo ao garimpo, o governo luta para ver aprovado, no Congresso, um projeto de lei que libera mineração e outras atividades de impacto ambiental em terras indígenas.
A proposta, que foi elaborada pelo Executivo ainda em 2020, havia sido engavetada durante a gestão do ex-presidente da Câmara
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