Prisão preventiva do ex-governador do RJ é revogada com base na falta de imparcialidade do ex-juiz e atual senador da República
, demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal”, diz o documento.procurou o senador Sergio Moro e do deputado Deltan Dallagnol para comentar a decisão do atual juiz da Lava Jato e aguarda retorno.
“Se o pressuposto que autoriza o exercício livre da jurisdição em matéria criminal é, essencialmente, a plena independência a imparcialidade do juiz criminal do feito, resta evidente que todos os atos decisórios eventualmente praticados neste processo pelo então juiz federal Sérgio moro são absolutamente nulos e não podem produzir nenhum efeito em desfavor do acusado Sérgio Cabral”, continua a decisão.
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