Novo juiz da Lava-Jato anula processo de Sergio Cabral julgado por Moro (via radaronline)
no Paraná, atendeu nesta terça um pedido da defesa de em uma ação que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — por envolvimento em um esquema de corrupção na Petrobras.
O magistrado registrou que as conversas foram registradas como válidas e verdadeiras pelo agora ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski nos autos da Operação Spoofing e “comprovam que o acusado não teve a garantia doNa decisão, ele apontou que a Constituição garante a todos os acusados o “sagrado direito” ao devido processo legal e ao contraditório, especialmente quando estão presos.
“Os diálogos não encontram nenhum precedente na História do Judiciário brasileiro e, certamente, contaminam as próprias bases da jurisdição. Em uma democracia, a certeza da IMPARCIALIDADE do juiz da causa criminal, “Muito pelo contrário, quando já Ministro da Justiça do então Presidente Bolsonaro, ao ser confrontado no Congresso Nacional acerca da veracidade dos diálogos, afirmou, de modo categórico, que se tratavam de diálogos não verdadeiros e que não reconhecia o seu conteúdo ou mesmo origem.
“Em havendo colaboração, era libertado quase que instantaneamente. Caso contrário, seria mantido preso por período indefinido. Esta era a regra do jogo, até o momento em que o E. Supremo Tribunal, último tutor das g garantias constitucionais dos cidadãos brasileiros, retomou para si o poder e capacidade de comando de todos estas importantes questões”, comentou.
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