Josias de Souza: Órgão regulador pode piorar lei de Fake News
, contém coisas boas e coisas novas. O que é bom não é novo. Segue uma trilha desbravada pela Lei de Serviços Digitais europeia. O que é novo pode ser horroroso. Por exemplo: a ideia de criar uma entidade vinculada ao Executivo ou ao Legislativo para fiscalizar as big techs e aplicar a nova lei.
No pedaço que é bom, a proposta impõe às grandes plataformas digitais o"dever de cuidado". Mais do que monitorar as redes, terão a obrigação de impedir a propagação de conteúdos ilegais. O ponto de partida é o óbvio: o que é crime fora das redes continua sendo crime quando praticado online. As redes passariam a prestar contas de suas atividades.
Num cenário ideal, essa autoridade regulatória seria autônoma, desvinculada do Estado. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderiam ter assento no colegiado. Mas a maioria teria que ser necessariamente composta por representantes de organismos da sociedade, vinculados à defesa das liberdades coletivas e dos direitos individuais.
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