Jamil Chade: Julgamento do Brasil em Corte revela choque de posições do governo
O Brasil está sendo julgado pela violação de direitos humanos de 152 comunidades remanescentes de quilombos, em Alcântara, no Maranhão, no contexto da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, na década de 1980.
Quando à ideia do pedido de desculpas, o Ministério da Defesa avaliou o tema como delicado, pois toca no interesse nacional de fortalecer o programa espacial e ainda os planos de expansão do Centro de Lançamento de Alcântara. O discurso de que o Brasil defende a reparação às comunidades e reconhece as violações, portanto, não atenderiam aos interesses dos militares.
Em outras palavras: o Brasil reconhecia as violações e, ao mesmo tempo, tentava impedir que o tribunal julgasse seus atos.O primeiro era de que o Brasil aderiu à Corte Interamericana apenas depois das obras do Centro de Lançamentos. Ou seja, um debate sobre a incidência temporal da competência da Corte.
A insistência em tais argumentos indica o prevalecimento de posições mais conservadoras do governo, defendidas pela Defesa e AGU.
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