Jamil Chade: Ações fecham cerco contra Bolsonaro e caso em Haia caminha para ser aceito
As denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional por seu desmonte das políticas indigenistas e por suspeitas de crimes contra essas populações caminham para serem aceitas.
A queniana Alice Wairimu Nderitu, conselheira especial do secretário-geral para a Prevenção de Genocídio, ficará no país até 12 de maio e focará sua agenda na situação dos povos indígenas e da comunidade afrobrasileira. . Não se trata ainda de entrar no mérito de um eventual crime que Bolsonaro tenha cometido. Mas, em primeiro lugar, uma avaliação se a procuradoria da Corte tem mandato para assumir tais queixas contra o ex-presidente.
Juristas consultados pelo UOL apontam que um dos pontos principais a ser considerado antes do início de uma investigação é o conceito de complementaridade entre Haia e a justiça nacional.Haia avalia se já existe um caso aberto contra aquela pessoa em seu país de origem. Mas pode optar por ir adiante com a investigação em situações nas quais o estado é incapaz ou opta por não realizar o inquérito de forma independente.
Os procedimentos não foram conduzidos de forma independente ou imparcial, e foram conduzidos de uma maneira que, nas circunstâncias, é inconsistente com a intenção de levar a pessoa em questão à justiça. Em 2006, num caso envolvendo a República Democrática do Congo, o TPI decidiu aceitar a denúncia, mesmo quando o suspeito já havia sido detido em seu país de origem. Naquele momento, a procuradoria decidiu que, para que um caso seja inadmissível,"os procedimentos nacionais devem abranger tanto a pessoa quanto a conduta que é objeto do caso perante o Tribunal".
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