A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, sob suspeita de irregularidades. O caso envolve o presidente da Câmara, Arthur Lira, que teria atuado de forma a desrespeitar decisões do Supremo Tribunal Federal e princípios constitucionais. A investigação busca apurar a aplicação dos recursos e a possível violação de normas legais.
A Polícia Federal atendeu a uma determinação do ministro Flávio Dino e abriu um inquérito para apurar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares , derivada de uma patranha conduzida pelo ainda presidente da Câmara, Arthur Lira , que afronta a Constituição por princípio e desrespeita decisão do
Um pouco de história antes que cheguemos à mais recente afronta de Lira ao Poder Judiciário. No dia 14 de agosto, atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo PSOL e assinada pelos advogados Walfrido Warde, Rafael Valin e Pedro Serrano, Dino suspendeu a execução das emendas até que atendessem ao requisito constitucional da transparência -- o que,"in casu", quer dizer autoria, rastreabilidade e eficiência.
O despacho de Dino criou um verdadeiro barata-voa."Como assim? Teremos agora de explicar à brasileirada onde colocamos bilhões do seu dinheiro?" Houve uma reunião com representantes dos Três Poderes para definir critérios que atendessem à Constituição.
O esquema começou a ser gestado na tramitação da Lei Complementar nº 210, sancionada em 25 de novembro deste ano, quando os legisladores estabeleceram que as emendas de comissão poderiam ser indicadas pelos líderes partidários. Até aí, embora a medida não favorecesse muito a transparência, não havia irregularidades.
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