Influenciadora Virgínia Fonseca é Condenada por Violação de Consumidor

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Influenciadora Virgínia Fonseca é Condenada por Violação de Consumidor
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A influenciadora Virgínia Fonseca foi condenada por um tribunal do Paraná por vender um par de óculos de sol que nunca foi entregue ao comprador. O caso chama atenção para a crescente fiscalização de práticas comerciais de influenciadores digitais e para a necessidade de estabelecer limites claros sobre sua responsabilidade em relação aos produtos e serviços que promovem.

A influenciadora Virgínia Fonseca, de 25 anos, foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) após divulgar a venda de um óculos de sol da própria linha em parceria com a MBC Comércio de Acessórios. A autora do processo adquiriu o par após ver o anúncio, mas o item jamais foi entregue em sua casa em Maringá. Para o juiz que avaliou o caso, Virgínia exerceu responsabilidade civil sobre a compra frustrada e, portanto, foi condenada a pagar a indenização de 2 000 reais.

A esposa do sertanejo Zé Felipe entrou com recurso após a decisão, mas o mesmo foi negado. Foram também condenados a MBC e a empresa de hospedagem do site utilizado para compra. Pequeno e isolado à primeira vista, o caso chama atenção para uma questão maior: após anos de regularização precária, o cerco está se fechando sobre práticas comerciais da esfera dos influencers. Em novembro de 2024, outro cliente processou Virgínia pelo mesmo motivo — dois óculos de sua linha que não foram entregues. Pouco antes, em setembro, outra seguidora da jovem — uma entre quase 53 milhões — processou ela, Carlinhos Maia e Deolane Bezerra após perder 350 000 reais em jogos de azar promovidos por casas de aposta virtuais, as bets. Entre 2022 e 2024, a influenciadora manteve contrato com a empresa Esportes da Sorte, no qual atuava sob o termo do 'cachê da desgraça alheia': 30% de todo dinheiro perdido por seus seguidores para a bet era direcionado a ela. Até o momento, apenas Deolane sofreu consequências duras pela prática: foi presa no meio das investigações de lavagem de dinheiro da Operação Integration, mas solta após 15 dias. O que esses e outros inúmeros casos iluminam é um fenômeno intrínseco à cultura dos influencers, e que cada vez mais mostra consequências preocupantes. Com imenso poder de sedução sobre seus seguidores, as estrelas desse universo são vitrines perfeitas para venda de todo tipo de produto e serviço. Falta, contudo, estabelecer limites claros sobre até onde vai a responsabilidade dos influencers ao fazer publicidade em seus perfis. A nova decisão da Justiça sobre Virginia mostra que o debate está quente, inclusive no mundo das leis -- um problema complexo e difícil, mas que já passou da hora de encarar.

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