Parlamentares têm demonstrado resistência para pautar projetos, após decisão do ministro de Flávio Dino de manter limitações
O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, negou nesta segunda-feira que o imbróglio envolvendo as regras para liberação de emendas parlamentares irá emperrar a votação do pacote fiscal no Congresso Nacional. “Todo o nosso esforço é para que a gente chegue em um melhor acordo possível para atender as demandas legítimas do parlamento e atender a decisão do Supremo”, disse o 02 da Fazenda.
O ministro Flávio Dino rejeitou integralmente, nesta segunda-feira , o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União , sobre trechos da decisão que liberou a retomada do pagamento das emendas parlamentares. “Ante o exposto, rejeito integralmente o pedido formulado, mantendo as determinações constantes na decisão proferida em 02/12/2024 e referendada, à unanimidade, por esta Corte”, escreveu.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Congresso define regras para emendas parlamentares e impõe nova derrota ao governoBloqueio de valores pelo Planalto ficou de fora. Texto pode não atender exigências do ministro Flávio Dino, que travou repasses
Consulte Mais informação »
Suspensão de emendas parlamentares atrasa interesses do governo no CongressoProjeto sancionado nesta terça (26) define regras para rastreio e uso dos recursos
Consulte Mais informação »
Após Congresso aprovar projeto, Dino libera pagamento de emendas parlamentaresRepasses estavam suspensos desde agosto; ministro do Supremo Tribunal Federal é relator de ações sobre o tema
Consulte Mais informação »
Parlamentares de oposição querem impeachment do Presidente que tentou fechar Congresso da Coreia do SulA votação tem que ser em no máximo 72 horas, e já deve acontecer na sexta-feira (6).
Consulte Mais informação »
Dino dá cinco dias para o Congresso explicar falta de dados sobre emendas parlamentaresMinistro atende pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) que diz não existirem 'elementos essenciais' para garantir a rastreabilidade
Consulte Mais informação »
Greve de auditores fiscais já preocupa parlamentares no CongressoA Frente Parlamentar pelo Livre Mercado fez um alerta para o impacto do movimento no setor
Consulte Mais informação »