Fontes da equipe econômica envolvidas na elaboração do texto dizem que a única certeza é de que a medida para compensar os débitos deste ano não será incluída – nem em partes – na proposta a ser enviada no dia 31 de agosto
Em meio ao imbróglio com o Senado Federal sobre medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e redução da alíquota previdenciária a municípios, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira que apresentará em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta que constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025.
Para este ano, é cogitado o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, a CSLL, por entender que as medidas compensatórias apresentadas pelo Senado não são suficientes para recompor as receitas da União – mas ainda sem consenso sobre o tema. A medida precisa ser apresentada ainda este ano para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal , que estabelece que todo gasto não previsto no Orçamento Federal precisa ser compensado.
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