Guarda municipal preso por tortura consegue na Justiça direito de continuar recebendo salário

Servidor ertence ao grupo de nove agentes da GCM em Sorocaba que foram presos porque, conforme a investigação, torturavam pessoas abordadas g1

Material apreendido na primeira ação da operação em Sorocaba — Foto: Polícia Civil/Divulgação/Arquivo

O primeiro pedido atendido está em um mandado de segurança contra a Prefeitura de Sorocaba e contra o prefeito Rodrigo Manga . Na decisão, a juíza Karina Jemengovac Perez explica que o fato de ele estar preso deve ser harmonizado com as regras estabelecidas como direitos fundamentais, como é a hipótese da presunção de inocência, que impede que o servidor preso seja tratado como se não mais tivesse vínculo com o Estado.

Após a decisão no fórum local, a prefeitura recorreu. Em São Paulo, o relator do caso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo , José Orestes Souza Nery, também opinou pela manutenção dos salários. O servidor autor da ação está na Guarda Civil de Sorocaba desde 1992. Ele recebe R$ 9,8 mil bruto e R$ 6,3 mil líquido. Constam pagamentos normais nos meses de agosto e setembro.O caso

De acordo com a investigação do MP, já foi oferecida a denúncia contra os guardas municipais. Os agentes são suspeitos de usar tortura em ações de rotina para conseguir informações sobre drogas, dinheiros e o nome de chefes do tráfico de drogas em bairros específicos da cidade.

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